quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ICMS/RS - Alterações na Legislação -24/10/2013

24/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 091/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste técnico relativo aos documentos a serem apresentados para a inscrição e para a exclusão de estabelecimento no CGC/TE. (Tít. I, Cap. X, 6.1.1, "c", "d", "h" e "l" e 6.3.1, "d", "f", "i" e "h")

(Publicado no D.O.E. de 24/10/13, pág. 19)

24/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 090/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Revoga a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT. (Tít. I, Cap. XVI, 1.3, "d", 10)

(Publicado no D.O.E. de 24/10/13, pág. 19)
 
Fonte: SEFAZ/RS

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