ICMS/RS - Alterações na Legislação - 31/10/2013

31/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 094/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste SINIEF 21/13 - Prorroga, até 31/12/15, o regime especial para emissão de NF-e nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária. (Tít. I, Cap. LXV, 1.1, "caput")

(Publicado no D.O.E. de 31/10/13, pág. 18)

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31/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 093/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Introduz novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção II)

(Publicado no D.O.E. de 31/10/13, pág. 18)

 

Fonte: SEFAZ/RS