RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Manual e-Social

Dispõe sobre a aprovação de nova versão
do Manual de Orientação do Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fis-
cais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSo-
cial).

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições
previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,
resolve:
Art.1° Aprovar a versão 2.2 do Manual de Orientação do
eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no
endereço <http://www.esocial.gov.br>.

Art.2° Revogar o art. 5º da Resolução nº 1,de 20 de
fevereiro de 2015 e a Resolução nº 2, de 3 de julho de 2015,que
tratam de aprovação de versão do Manual de Orientação do eSocial e
o art. 3º da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015 que trata dos
eventos que compõem o eSocial e que passam a obedecer aos for-
matos, regras e prazos constantes no Leiaute e no Manual de Orien-
tação do eSocial.

Art.3°Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

CLOVIS BELBUTE PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil
VIVIANE LUCY DE ANDRADE
Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX
Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES
FILHO
Ministério do Trabalho

Fonte: D.O.U - Seção 1 - Página 20 - 03/10/2016