A Secretaria de Fazenda do município de Teresópolis deu inicio, neste mês de outubro, ao programa de parcelamento
de dívidas anteriores ao ano de 2016. Os contribuintes que têm débitos tributários terão agora a chance de acertar suas
contas com o fisco municipal, podendo dividir em até 60 vezes o total da dívida.
O programa foi criado com o objetivo de instituir medidas que facilitem a regularização de créditos do município. Podem
ser parcelados débitos tributários gerados até 2015, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Entre esses débitos
encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de
taxas e outros tributos.
Um levantamento feito em conjunto pela secretaria de Fazenda e Controladoria constatou que hoje a dívida do contribuinte
com o município ultrapassa R$80 milhões. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, André Luiz Soares, o recolhi-
mento desses recursos é necessário para atender a população nos serviços básicos de saúde, educação, conservação de
ruas e outros.
"É com o pagamento dos impostos que a prefeitura faz a compra de medicamentos, merenda escolar, providencia a coleta
de lixo, iluminação pública e outros. Todo o serviço que a prefeitura oferece para população advém desses recursos, por isso
é importante estar em dia com os tributos", comentou André Soares.
Segundo o controlador, Nilton Canto, quem não quitar seus débitos poderá responder judicialmente. "O interesse do município
é que o cidadão venha até a Secretaria de Fazenda e resolva suas pendências com a administração municipal para que essas
ações não sejam ajuizadas e ele venha sofrer sanções judiciais e outras medidas administrativas", disse Nilton.
Para fazer o parcelamento o interessado deve comparecer ao balcão da Secretaria de Fazenda e requerer o benefício.
Texto: Gisele Barreto
Fonte: Prefeitura de Teresópolis - http://www.teresopolis.rj.gov.br/prefeitura-oferece-parcelamento-tributos/de dívidas anteriores ao ano de 2016. Os contribuintes que têm débitos tributários terão agora a chance de acertar suas
contas com o fisco municipal, podendo dividir em até 60 vezes o total da dívida.
O programa foi criado com o objetivo de instituir medidas que facilitem a regularização de créditos do município. Podem
ser parcelados débitos tributários gerados até 2015, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Entre esses débitos
encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de
taxas e outros tributos.
Um levantamento feito em conjunto pela secretaria de Fazenda e Controladoria constatou que hoje a dívida do contribuinte
com o município ultrapassa R$80 milhões. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, André Luiz Soares, o recolhi-
mento desses recursos é necessário para atender a população nos serviços básicos de saúde, educação, conservação de
ruas e outros.
"É com o pagamento dos impostos que a prefeitura faz a compra de medicamentos, merenda escolar, providencia a coleta
de lixo, iluminação pública e outros. Todo o serviço que a prefeitura oferece para população advém desses recursos, por isso
é importante estar em dia com os tributos", comentou André Soares.
Segundo o controlador, Nilton Canto, quem não quitar seus débitos poderá responder judicialmente. "O interesse do município
é que o cidadão venha até a Secretaria de Fazenda e resolva suas pendências com a administração municipal para que essas
ações não sejam ajuizadas e ele venha sofrer sanções judiciais e outras medidas administrativas", disse Nilton.
Para fazer o parcelamento o interessado deve comparecer ao balcão da Secretaria de Fazenda e requerer o benefício.
Texto: Gisele Barreto
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