Revoga a Portaria GSF n° 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica".
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria GSF n° 78, de 19 de fevereiro de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), de agosto de 2016.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda
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