Divulgado na página da Secretaria de Fazenda Estadual atualização do Manual de Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Seguem as atualizações desta edição do Manual e o link para acesso/download:24/08/2016
Atualizado para:
- incluir na seção B – Pedido de Inscrição Estadual, Bloco 03, 4.5 Campo 36, informações sobre data do registro/arquivamento do último ato legal;
- corrigir remissão de legislação na pergunta 11 da seção I – Perguntas Frequentes.
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