A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um ano para julgar a questão, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).
Fonte:
Valor Econômico - http://www.valor.com.br/legislacao/4671785/fazenda-pede-suspensao-de-acoes-sobre-cofins
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