Muito além do enfrentamento aos desafios fiscais de curto prazo agravados pela pandemia de Covid-19, o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, sugere um debate amplo que traga soluções para os problemas tributários do estado e que conte com a participação ativa da sociedade. Essa foi uma das principais mensagens de Mercês em fala que abriu webinar promovido pelo escritório de advocacia Bichara nesta terça-feira, 07/07.
Alto estoque de contencioso de ICMS, redesenho da política de incentivo fiscal e a preparação do Rio de Janeiro para uma reforma tributária estadual são algumas das “grandes questões” elencadas pelo secretário e que devem ser trabalhadas de maneira coletiva no médio e longo prazo. Isto é, por meio do diálogo constante entre Fazenda, Assembleia Legislativa, Tribunais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e escritórios especializados em Direito Tributário. “O trabalho dessa secretaria vai além do aumento de alíquotas e da fiscalização”, destacou Mercês.
Para o titular da pasta, a construção de um ambiente tributário que minimize os riscos jurídicos e ative os investimentos para o estado é prioridade. “Por isso, criamos uma nova Subsecretaria de Política Econômica-Tributária, cuja função principal é a de promover a interlocução entre os atores do estado e a sociedade civil organizada. Queremos gerar um debate saudável e produtivo,” acrescentou.
O PAPEL DAS CONSULTAS PÚBLICAS
A exemplo do que já fazem as agências reguladoras, o mediador do seminário, Sandro Machado dos Reis sugeriu que a secretaria adote o processo de consulta pública para a construção de novas normas. Sócio do escritório Bichara Advogados, Reis apontou que a sugestão viria a colaborar com ampliação da transparência de atos da Fazenda.
A exemplo do que já fazem as agências reguladoras, o mediador do seminário, Sandro Machado dos Reis sugeriu que a secretaria adote o processo de consulta pública para a construção de novas normas. Sócio do escritório Bichara Advogados, Reis apontou que a sugestão viria a colaborar com ampliação da transparência de atos da Fazenda.
“Geralmente vemos que o contribuinte só tem acesso à nova norma quando esta sai no Diário Oficial. A consulta pública sobre regras específicas que a secretaria pretende gerar pode dar maior clareza ao contribuinte, como também ser uma solução para prevenir problemas de contenciosos”, sugeriu Reis, que contou com o apoio imediato do secretário.
“É um modelo muito bom. É uma sugestão que está em linha com a nossa gestão. Vide a maneira como desenhamos o Repetro [Regime de Tributação Diferenciado] e o Riolog [Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou Mercês, que reforçou o compromisso com a busca por um diálogo mais direto com os contribuintes, por meio da criação de comitês fixos de política tributária.
“Um espaço onde possamos sair com uma legislação que atenda tanto aos objetivos da secretaria, mas que também seja aplicável ao contribuinte”, explicou Mercês. “É claro que não podemos deixar de lado nosso papel de fiscalizador e de combate à inadimplência, mas sem dúvida sabemos da importância de atender às necessidades do contribuinte, para que ele possa pagar seus impostos de forma clara e transparente”, acrescentou o secretário.
Fonte: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC42000009273&galeria=&_afrLoop=13131605951298592&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=s56qypnay&_adf.ctrl-state=hz3x8k8vz_40
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