O Governo de Goiás vem combatendo a sonegação fiscal. A emissão fraudulenta de bilhetes de passagens por parte de empresas que operam no transporte interestadual de passageiros no Estado resultou na operação intitulada de “Ticket Free”, realizada sexta-feira, 10/7, pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, em conjunto com o Batalhão Fazendário - BPMFAZ.
Na ação, uma empresa interestadual com atuação no segmento de turismo em Goiás foi flagrada emitindo voucher de passagem em substituição ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), obrigatório desde 2018. Ao todo, chegam a R$ 5 milhões (base de cálculo) em bilhetes de passagens que não foram emitidos pela empresa nos últimos 12 meses.
Durante a ação, os auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização de Trânsito de Goiânia identificaram diversas irregularidades praticadas pela empresa, sendo mais grave delas a falta de emissão do BP-e, um programa de sistema integrado de vendas de passagens e máquinas de POS para uso de cartão de crédito/débito de outra empresa.
“Encontramos máquina com POS de uma empresa estabelecida em Brasília e até mesmo ausência de inscrição na Rodoviária”, conta o auditor fiscal Adalberto Constantino, supervisor de Fiscalização da DRF de Goiânia.
Ainda segundo a fiscalização, levantamento preliminar aponta que só no mês passado, em plena pandemia da Covid-19, a empresa omitiu aproximadamente R$ 450 mil em emissão de BP-e, causando prejuízos ao erário estadual em arrecadação de ICMS. Entre ICMS devido e multa, o valor a ser recolhido aos cofres do Estado é de R$ 1,2 milhão.
As autuações serão realizadas após os levantamentos serem concluídos. Conforme Adalberto Constantino, é significativa a quantidade de informações que a fiscalização obteve da empresa durante a ação. “Estaremos acompanhando as empresas de transporte interurbano mais de perto”, frisa Constantino. O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária para prestar depoimento.
Comunicação Setorial – Economia/GO
Fonte: SEFAZ/Goiás - https://www.economia.go.gov.br/noticias/6680-%20empresa-de-transporte-de-passageiros-causa-preju%C3%ADzo-milion%C3%A1rio-em-evas%C3%A3o-de-icms-em-goi%C3%A1.html
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