quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Empresas têm até amanhã (30/11/2012) para pagar parcela antecipada do 13º salário

Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro
 

Patrões e empresas que dividiram o pagamento do 13º salário têm até a próxima sexta-feira (30) para depositar a primeira parcela da gratificação natalina. 

Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse também é o prazo para quem optar por depositar toda a grana em uma parcela única.

A primeira parcela será maior que a segunda, já que ainda não virá a  cobrança do Imposto de Renda sobre o valor integral do benefício (veja simulação no quadro abaixo), além de desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    A gratificação natalina é assegurada pela lei nº 4.090/62 a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, incluindo os temporários e aposentados. 

    A empresa que não depositar a grana do 13º na conta do funcionário dentro do prazo está sujeita a punição administrativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A multa é de R$ 170,26 por empregado e dobra em caso de reincidência. 


    As empresas podem recorrer às linhas de financiamento de 13º salário disponíveis nos bancos. Há condições especiais de juros e a opção de só começar a pagar em 2013. 

    Quanto vou receber?

    O 13º é um salário adicional dado ao trabalhador que tem remuneração fixa. Para saber o valor da gratificação, é necessário dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que o empregado trabalhou no ano. 

    Portanto, um trabalhador que ficou em uma empresa por 12 meses, de janeiro a dezembro, com salário de R$ 2.000, vai ganhar mais R$ 2.000 de benefício — esse valor não considera a mordida do Leão e o desconto do INSS.

    Um trabalhador que foi contratado após 16 de janeiro, data-limite para ter direito ao 13º integral, vai receber um valor proporcional. 

    Para descobrir quanto vai ganhar, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
    Vale lembrar que 15 ou mais dias trabalhados equivalem a um mês inteiro, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. 

    Dessa forma, um empregado contratado em 20 de junho, com um salário de R$ 2.000, vai receber 6/12 da remuneração e o 13º salário, sem considerar o IR e o INSS, será de R$ 1.000.

 

Saiba como calcular a mordida no 13º salário
Veja simulações de quanto deve ser o desconto no caso de pessoas com mais e com menos de 65 anos
Faixas do Imposto de Renda
Categoria Benefício (em R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR (em R$)
1ª faixa Até 1.637,11 isento isento
2ª faixa De 1.637,12 a 2.453,50 7,50% 122,78
3ª faixa De 2.453,51 a 3.271,38 15% 306,80
4ª faixa De 3.271,39 a 4.087,65 22,5% 552,15
5ª faixa Acima de 4.087,66 27,5% 756,53
Na prática
Benefício (em R$) IR (abaixo de 65 anos) IR (acima de 65 anos) - R$
622 isento isento
1.637,11 isento isento
1.638 R$ 0,07 (alíquota 7,5%) isento
Benefício de R$ 3.600 para segurados com até 65 anos
Alíquota IR cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$)
4ª faixa (22,5%) 810,00 257,85
Base de cálculo:
R$ 3.600 x 22,5% = R$ 810
R$ 810 - R$ 552,15 (parcela a deduzir da 4ª faixa) = R$ 257,85
Benefício de R$ 3.600 para segurados com mais de 65 anos
Alíquota IR Cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$)
2ª faixa (7,5%) 1.962,89 24,44
 
Base de cálculo:
R$ 3.600 - R$ 1.637,11 (parcela isenta) = R$ 1.962,89
R$ 1.962,89 x 7,5% = R$ 147,22
R$ 147,22 - R$ 122,78 (parcela a deduzir da 2ª faixa) = R$ 24,44
Agenda: Saiba quando o dinheiro cai na conta
Para quem ganha 1 salário mínimo
Número final do benefício Pagamento
1 26/nov
2 27/nov
3 28/nov
4 29/nov
5 30/nov
6 3/dez
7 4/dez
8 5/dez
9 6/dez
0 7/dez
 
Para quem ganha acima de 1 salário mínimo
Número final do benefício Pagamento
1 e 6 3/dez
2 e 7 4/dez
3 e 8 5/dez
4 e 9 6/dez
5 e 0 7/dez

Fontes: Ministério da Previdência Social e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal)

FONTE: R7 Notícias - http://noticias.r7.com/economia/noticias/empresas-tem-ate-amanha-para-pagar-parcela-antecipada-do-13-salario-20121129.html?question=0

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