ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 14/03/2013

 14/03/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 025/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os meses de março e abril de 2013. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 14/03/13, pág. 12)

14/03/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 024/2013

 
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Autoriza a emissão de NF-e para venda a consumidor final por qualquer contribuinte, desde que o DANFE observe o leiaute previsto no "Manual de Orientação do Contribuinte" aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/12. (Tít. I, Cap. XI, 20.2.3) (Publicado no D.O.E. de 14/03/13, pág. 12)

 

14/03/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 023/2013

 
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta contribuinte optante pela isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CLXXII, relativa às atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural. (Tít. I, Cap. I, 21.1)2. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seções III e V) (Publicado no D.O.E. de 14/03/13, pág. 12)

 

 

FONTE: SEFAZ/RS