Os grandes temas que afetam as atividades regulamentadas, como as exercidas por advogados, médicos, contadores, engenheiros e corretores de imóveis, dentre outros profissionais, serão debatidos a partir desta quinta-feira, em Florianópolis, no 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP). Com o tema "Conselhos Profissionais, um instrumento de proteção da sociedade", o evento vai reunir cerca de 600 presidentes, conselheiros e diretores das entidades responsáveis pela fiscalização e registro profissional.
A abertura contará com uma palestra do advogado Júlio César do Valle Vieira Machado (GO), da Coordenação Nacional do Exame Unificado da OAB, que falará sobre as vantagens da adoção de exames de proficiência para o ingresso de profissionais liberais no mercado de trabalho.
Um assunto que deve entrar na pauta e gerar polêmica é a recente decisão do governo federal, por meio do programa Mais Médicos, de trazer médicos estrangeiros (principalmente cubanos), sem a necessária revalidação de seus diplomas. O Decreto-Lei que autoriza o programa foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ao longo de três dias, estão programadas seis palestras e dois painéis sobre assuntos relacionados diretamente às profissões regulamentadas, como fiscalização do exercício profissional, registro, responsabilidade civil e Lei Orgânica dos Conselhos, dentre outros.
No segundo dia do evento, estão previstas palestras com o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), José Augusto Viana Neto, dadiretora de Avaliação da Educação Superior do INEP/MEC, Claudia Maffini Griboski, e do vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Prado de Mello. Também serão realizados dois painéis. O primeiro com os presidentes do CFC e do Conselho Federal de Educação Física Paulo Dantas da Costa – Conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Juarez Domingues Carneiro e Jorge Steinhilber, respectivamente, e Paulo Dantas da Costa, conselheiro do Conselho Federal de Economia. Já o segundo painel reunirá o diretor da SECEX Previdência, órgão do Tribunal de Contas da União responsável pela fiscalização dos conselhos, Teonio Wellington Martins, e a juíza federal Luísa Hickel Gamba.
No terceiro e último dia, estão programadas palestras do professor doutor pela USP e professor aposentado do curso de Direito da UFSC, Fernando Noronha, e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Os participantes do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP) contarão com uma atração a mais: a Fenaostra que acontece no mesmo período do evento, também nas dependências do Centrosul.
O 5º ENCP é promovido pela Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC).
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