Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1° Aprovar a versão 2.2.02 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço a href="http://www.esocial.gov.br">http://www.esocial.gov.br. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 7/2017, de 16 de março de 2017.
Art. 4° Esta Resolução revoga Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 5/2016, de 02/09/2016 entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO p/ Ministério do Trabalho
JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX p/ Secretaria da Previdência
TIAGO THALES CORREIA MACIEL p/ Instituto Nacional do Seguro Social
HENRIQUE JOSÉ SANTANA p/ Caixa Econômica Federal
SAMUEL KRUGER p/ Secretaria da Receita Federal do Brasil
Fonte: D.O.U - 25/05/2017 - Seção 1 - Página 47
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