Abertura foi decidida em votação simbólica unânime entre os deputados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dará início
ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do
governador Wilson Witzel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/06)
após o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fazer uma
consulta ao plenário, em votação simbólica, sobre o processo. Ao todo, 69
dos 70 deputados votaram "sim", e um parlamentar não votou. Com isso,
será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de
48 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (15/06), para que os
partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão
especial que vai avaliar a denúncia.
Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para
apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão
tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se
a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia,
o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento
conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares
escolhidos pela casa e cinco desembargadores.
ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do
governador Wilson Witzel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/06)
após o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fazer uma
consulta ao plenário, em votação simbólica, sobre o processo. Ao todo, 69
dos 70 deputados votaram "sim", e um parlamentar não votou. Com isso,
será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de
48 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (15/06), para que os
partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão
especial que vai avaliar a denúncia.
Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para
apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão
tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se
a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia,
o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento
conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares
escolhidos pela casa e cinco desembargadores.
“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele
terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o
pedido de impeachment”, disse o deputado André Ceciliano (PT). “Precisamos
ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor”,
pontuou.
terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o
pedido de impeachment”, disse o deputado André Ceciliano (PT). “Precisamos
ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor”,
pontuou.
Após as denúncias de suspeita de desvio de recursos da saúde durante a
pandemia de coronavírus, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do
impeachment na Casa. O requerimento que será levado adiante foi apresentado
pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias
relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis
requerimentos foram arquivados na mesma decisão.
pandemia de coronavírus, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do
impeachment na Casa. O requerimento que será levado adiante foi apresentado
pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias
relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis
requerimentos foram arquivados na mesma decisão.
“Estou triste porque o Rio de Janeiro registrou ontem praticamente sete mil
mortes de Covid-19, porque os hospitais de campanha custaram R$ 850 milhões
em roubo e desperdício e só temos um deles até agora. Estou triste porque corrupção
é crime, porque corrupção em meio a uma epidemia é crime hediondo, porque
corrupção em pandemia é crime contra a humanidade. Por isso abri esse processo
jurídico, sendo garantidos a ampla defesa e o direito do contraditório”, disse o
deputado Luiz Paulo (PSDB).
mortes de Covid-19, porque os hospitais de campanha custaram R$ 850 milhões
em roubo e desperdício e só temos um deles até agora. Estou triste porque corrupção
é crime, porque corrupção em meio a uma epidemia é crime hediondo, porque
corrupção em pandemia é crime contra a humanidade. Por isso abri esse processo
jurídico, sendo garantidos a ampla defesa e o direito do contraditório”, disse o
deputado Luiz Paulo (PSDB).
Ex-líder do governo Witzel na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) também
foi favorável. “Em nenhum momento, o governador se colocou aquém das investigações,
inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de
uma maneira muito própria, a forma dele se colocar à disposição deste parlamento”, declarou.
foi favorável. “Em nenhum momento, o governador se colocou aquém das investigações,
inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de
uma maneira muito própria, a forma dele se colocar à disposição deste parlamento”, declarou.
Decisão unânime
A abertura do processo foi unanimidade entre os deputados de diferentes partidos e
posições ideológicas. “É um dia muito triste pra mim porque eu ajudei na eleição do
governador, mas ao mesmo tempo fico feliz com o compromisso do parlamento. São
deputados comprometidos com os votos que receberam para chegar até aqui e, hoje, o anseio
da população é que haja a abertura desse processo”, disse o deputado Anderson Moraes (PSL).
posições ideológicas. “É um dia muito triste pra mim porque eu ajudei na eleição do
governador, mas ao mesmo tempo fico feliz com o compromisso do parlamento. São
deputados comprometidos com os votos que receberam para chegar até aqui e, hoje, o anseio
da população é que haja a abertura desse processo”, disse o deputado Anderson Moraes (PSL).
A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), destacou
que a Casa vem acompanhando uma “sucessão de erros” do governo desde o início da
pandemia. “São erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas
não qualificadas, na ausência desses materiais para os bravos servidores da Saúde
e na ausência de leitos, uma total desorganização. Ontem, vimos ainda a aquisição de
soro fisiológico por um período de quase dez anos”, criticou. “Não caberia
outra coisa ao parlamento se não o posicionamento. E isso não é um pré-julgamento, é
exercer o nosso poder de fiscalização e exigir que que esses casos sejam devidamente
esclarecidos e a verdade, apresentada”, pontuou.
que a Casa vem acompanhando uma “sucessão de erros” do governo desde o início da
pandemia. “São erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas
não qualificadas, na ausência desses materiais para os bravos servidores da Saúde
e na ausência de leitos, uma total desorganização. Ontem, vimos ainda a aquisição de
soro fisiológico por um período de quase dez anos”, criticou. “Não caberia
outra coisa ao parlamento se não o posicionamento. E isso não é um pré-julgamento, é
exercer o nosso poder de fiscalização e exigir que que esses casos sejam devidamente
esclarecidos e a verdade, apresentada”, pontuou.
O deputado Bruno Dauaire, líder do PSC, partido de Witzel, disse que teve o aval do
governador para apoiar a abertura do processo “Tenho tentando ajudar no diálogo da
Alerj com o Executivo. Defendi as investigações desde o primeiro momento e acredito
que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito
tranquilos para votarmos favorável à abertura desse processo”, disse Dauaire.
governador para apoiar a abertura do processo “Tenho tentando ajudar no diálogo da
Alerj com o Executivo. Defendi as investigações desde o primeiro momento e acredito
que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito
tranquilos para votarmos favorável à abertura desse processo”, disse Dauaire.
O único parlamentar que não votou foi o deputado Rosenverg Reis (MDB).
Veja os próximos passos do processo na Alerj:
1 - Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48hs para que os partidos da
Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a
admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo
de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.
Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a
admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo
de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.
2 - Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e
presidente.
presidente.
3 - O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do
dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
4 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo
máximo de 1 hora - sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a
discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal.
máximo de 1 hora - sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a
discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal.
5 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), o
acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça
para a formação do tribunal misto de julgamento.
acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça
para a formação do tribunal misto de julgamento.
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