Regra atual exige prazo mínimo de 90 dias a partir da
rescisão; projeto não veda redução do salário no novo contrato
BRASÍLIA - O governo pretende autorizar que as empresas
recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a 90
dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é vedado
pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério
do Trabalho e que precisaria ser revogada.
Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia inicial é adotar a
medida durante o período de calamidade pública por causa do
Coronavírus, que termina em 31 de dezembro, conforme divulgou
nesta terça-feira o jornal Valor Econômico.
Leia a íntegra em O Globo -https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-facilitar-recontratacao-de-funcionarios-demitidos-durante-crise-do-coronavirus-24482948
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