Prefeitura de Londrina quer resgatar R$ 2,5 milhões da arrecadação do ISS da Construção Civil

A Prefeitura de Londrina adotou medidas mais duras para garantir a arrecadação do ISS da Construção Civil, que é pago em caso de obras de residências no município. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, somente nos sete primeiros meses das novas regras, houve aumento real de R$ 500 mil na arrecadação do Habite-se. A intenção é resgatar R$ 2,5 milhões que deveriam ter sido pagos nos últimos cinco anos para o município.

Para se ter uma ideia, de janeiro a julho de 2010, foram arrecadados com o ISS da Construção Civil R$ 925 mil. No mesmo período deste ano, o valor chegou a R$ 1,7 milhão, uma diferença de R$ 827 mil. De acordo com diretor de tributos mobiliários da Fazenda, Nemias Nicolau da Silva, o acréscimo nos valores deveu-se a três fatores: o cálculo do imposto que sofreu reajuste de 40%, em setembro, o aquecimento da construção civil em Londrina e às mudanças na prefeitura.

Ele explicou nesta terça-feira (6) que a prefeitura começou a trabalhar com duas etapas de atuação a partir de outubro de 2010: para novas obras e outra para construção que estão para completar cinco anos de conclusão. No primeiro caso, o tributo é cobrado antecipadamente, assim que o proprietário da obra solicita à Secretaria Municipal de Obras o alvará de construção do imóvel. A determinação está embasada no decreto 810/2010, que criou a orbiatoriedade do pagamento antecipado.

Ele contou que anteriormente o tributo só era recolhido quando havia a conclusão da obra. "O que acontecia até então era que o proprietário esperava cinco anos, quando vencia o prazo de pagamento. Como a secretaria de Obras também não tem um quadro amplo de fiscais para vistoriar todas as obras da cidades, muitos acabavam sem pagar os valores devidos", explicou.

Para isso, a prefeitura vai começar a alinhar os dados da Secretaria Municipal de Obras com os da Fazenda para alcançar os R$ 2,5 milhões da arrecadação que estavam sendo deixados de serem recolhidos. "A segunda fase depende ainda do nosso setor de informática para cruzar esses dados", disse. De acordo com Silva, todos os proprietários que tem obras concluídas em um prazo de cinco anos serão notificados para apresentar o Habite-se. A expectativa é que a segunda etapa dos trabalhos comece entre 30 a 60 dias.

Ele contou que o Executivo o projeto de lei 139/2011 à Câmara Municipal de Londrina quanto as determinações do novo modelo de arrecadação. A matéria foi retirada de pauta pouco antes do recesso dos vereadores, em julho, e segundo o diretor de tributos deve retornar à pauta nas próximas semanas. Ele argumenta que a propria Constituição Federal dá possibilidade de fazer a areecadação do imposto por lucro presumido. "Não temos problemas com a legalidade do decreto, é por uma questão de embasar as novas medidas", afirmou.

FONTE: O Diário - PR - http://londrina.odiario.com/londrina/noticia/485252/prefeitura-quer-resgatar-r$-25-milhoes-com-iss/