CRCRJ participa de audiência pública que decide revogar a Lei 7.176
Para discutir a Lei 7.176, a presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, compôs a mesa com representantes de diferentes esferas do governo e presidentes das associações de profissionais da contabilidade na quarta-feira, dia 23, em audiência pública realizada no auditório da Escola do Legislativo do Rio de Janeiro (ELERJ), no Centro do Rio.
A Lei 7.176 institui a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT). A audiência aprovou a ampliação da vigência da lei atual até maio para a criação de um projeto de lei que revogue a taxa única e retorne à antiga lei.
Segundo o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da ALERJ, o trâmite entre a votação da lei e a sanção do governador deve levar cerca de 30 dias. Para ver a fala da presidente Vitória Maria, clique aqui.
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