NF-e / RS - Governo gaúcho prorroga prazos para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 10, o Decreto nº 52.940, que prorroga a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição às tradicionais Notas Fiscais de Produtor, feitas de papel. Com a mudança, as operações do Sistema Integrado de Produção Primária e as realizadas por produtor rural inscrito no CNPJ passarão a ser feitas por meio eletrônico a partir do dia 1º de outubro de 2016. Para as saídas internas decorrentes da venda de produtos da pecuária, a guia virtual passa a ser obrigatória no dia 1º de janeiro de 2017.

O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), considerou acertada a decisão tomada pelo governador José Ivo Sartori, concedendo mais prazo para que o agronegócio possa se adequar às novas regras. "A grande preocupação dos produtores é em relação ao acesso à tecnologia. Em grande parte do meio rural não há sinal de internet, o que torna a operação muito complicada. A Nota Fiscal Eletrônica é uma boa ideia. Busca agilizar, aumenta o controle, desburocratiza o processo de transporte da produção agrícola. Agora vamos buscar alternativas para viabilizar a expedição das guias digitais nos locais onde a tecnologia é de difícil acesso", destacou. Com os novos prazos, as notas fiscais de papel seguem valendo nas operações comerciais.

O cronograma de implantação da NF-e estabelecido em decreto ainda determina um prazo de adequação para as lavouras temporárias (1/10/2016), lavouras permanentes (1/4/2017), demais produtos primários (1/10/2017) e em todas as operações efetuadas por produtor rural ou microprodutor rural (1/01/2019). Jerônimo entende que será preciso fazer uma ampla campanha de divulgação do novo sistema. Segundo ele, a maioria dos produtores rurais não conhece ou não está familiarizado a NF-e. "As prefeituras terão um importante papel nesse processo de transição do papel para o meio eletrônico", finalizou o parlamentar.

 

Fonte: Radio Progresso - http://www.radioprogresso.com.br/noticias?pg=desc_noticia&id=22136&nome=Governo%20ga%C3%BAcho%20prorroga%20prazos%20para%20Nota%20Fiscal%20Eletr%C3%B4nica%20(NF-e)&cat=Nacionais