quinta-feira, 6 de agosto de 2020

06/08/2020-DP/RH-Portaria certifica pontos de parada e descanso para motoristas profissionais

PORTARIA Nº 1.640, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Certifica como locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, os empreendimentos que atendem às condições de segurança, sanitárias e de conforto nos termos da Portaria MINFRA nº 5.176/2019 e da Portaria ME 1.343/2019.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 13º da Portaria MINFRA nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura, publicada no D.O.U. de 24/12/2019, e:
Considerando a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, no que se refere a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, resolve:
Art. 1º Substituir o Anexo I da Portaria nº 594, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2020, por ter sido publicado com incorreção.
Art. 2º Incluir o Anexo II na Portaria nº 594, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO DA COSTA VIEIRA
ANEXO
ANEXO I À PORTARIA Nº 594, DE 02 DE MARÇO DE 2020
CERTIFICAÇÃO PONTOS DE PARADA E DESCANSO - PPD
Razão Social / Nome Fantasia
CNPJ
Município/UF
Rodovia
km
Validade da Certificação a partir de 03 de março de 2020
POSTO MAGNÓLIA LTDA
35.123.447/0014-57
TERESINA - PI
BR 316
2
1 ano
POSTO MAGNÓLIA 6
35.123.447/0006-47
AÇAILÂNDIA - MA
BR 010
1.415
1 ano
POSTO LIMARQUES
11.963.931/0001-01
CABROBÓ - PE
BR 428
10
1 ano
POSTO MANTRA
19.901.933/0001-92
CURITIBA - PR
BR 376
587
4 anos
REDE DE POSTOS PRESIDENTE - FILIAL MEGA I
32.864.795/0009-20
NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE
BR 101
92
4 anos
POSTO ALVORADA LTDA
01.889.905/0001-08
GOIATUBA - GO
BR 153
670
1 ano
AUTO POSTO M. FRUTAL
15.595.376/0001-63
FRUTAL - MG
BR 153
186
1 ano
AUTO POSTO RODOCHAVES LTDA
06.171.272/0001-30
ITATIAIUAÇU - MG
BR 381
547
1 ano
AUTO POSTO VALE VERDE LTDA
02.337.456/0001-77
RIO MANSO - MG
BR 381
547
1 ano
POSTO SOL DA DUTRA - LTDA
06.012.414/0001-17
BARRA MANSA - RJ
BR 116
290
1 ano
POSTO SOL DA DUTRA - LTDA
06.012.414/0002-06
PORTO REAL - RJ
BR 116
296
1 ano
POSTO SOL DA DUTRA - LTDA
06.012.414/0004-60
RESENDE - RJ
BR 116
304
1 ano
ANEXO II À PORTARIA Nº 594, DE 02 DE MARÇO DE 2020
CERTIFICAÇÃO PONTOS DE PARADA E DESCANSO - PPD
Razão Social / Nome Fantasia
CNPJ
Município/UF
Rodovia
km
Validade da Certificação a partir de 05 de agosto de 2020
AUTO POSTO GAUCHÃO
18.593.616/0001-89
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG
BR 381
790
1 ano
POSTO SOUZA CHAVES LTDA
10.777.244/0001-39
TRÊS MARIAS/MG
BR 040
279
1 ano
POSTO SÃO GONÇALO I
11.322.064/0001-25
FEIRA DE SANTANA/BA
BR 324
531,1
4 anos
POSTO SÃO GONÇALO IV
13.799.101/0004-69
FEIRA DE SANTANA/BA
BR 324
531,1
4 anos
POSTO SÃO GONÇALO III
04.524.416/0003-21
FEIRA DE SANTANA/BA
BR 116
415,1
4 anos
POSTO BUFFON 09
93.489.243/0009-73
OSÓRIO/RS
BR 101
82,5
1 ano
POSTO BUFFON 03
93.489.243/0003-89
CANOAS/RS
BR 386
445
1 ano
POSTO COBRASCAN
32.068.371/0001-00
RIO DE JANEIRO/RJ
BR 116
164
1 ano
POSTO NEGO VEIO
31.625.610/0001-04
ITABUNA/BA
BR 101
503
1 ano
Fonte: D.O.U - 06/08/2020

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