Atenção aos novos códigos que tem seus reflexos nas emissões de Notas Fiscais eletrônicas e na EFD ICMS/IPI. Apesar da data de início ser 01/08/202, a vigência da Portaria se inicia com sua publicação no dia de hoje.
Luciano de Abreu
Fonte: D.O.E/RJ - 10/08/2020
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