O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) regulamentação da transferência
do Imposto sobre Serviços (ISS) para cidades onde serviços, como planos de
saúde, são efetivamente prestados (PLP 170/2020).
Foi aprovada ainda a prorrogação por um ano de incentivo às exportações via
drawback (MP 960/2020) e a suspensão até 30 de setembro de metas de hospitais
filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde, o SUS (PL 3.058/2020).
Os textos seguem para sanção do presidente da República. Outra proposta
aprovada, que vai à Câmara dos Deputados, obriga registro pelos serviços de
saúde de informações de raça, deficiência e etnia de pacientes atendidos por
causa da covid-19 (PL 2.179/2020). Veja um resumo das propostas aprovadas
pelo Plenário do Senado na quinta-feira na reportagem da TV Senado.
Fonte: Agência Senado -
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/senado-aprova-regras-para-cobranca-do-iss-na-cidades-onde-servicos-sao-prestados
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