Cidade Rio-Revogada Portaria relacionada a autodeclaração estabelecimentos de ensino

PORTARIA "N" S/IVISA-RIO N° 043, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Revoga a Portaria "N" S/SUBVISA n° 673, de 09 de outubro de 2020, que cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário - FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada a Portaria "N" S/SUBVISA n° 673, de 09 de outubro de 2020, que cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário - FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.M/Rio de Janeiro - 18/02/2021