sábado, 27 de fevereiro de 2021

CPOM - Maioria no STF julga inconstitucionais cadastros de ISS

Ferramentas foram criadas para identificar prestadores de serviços com sede em outras cidades

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucionais cadastros criados por municípios para identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades e impedir eventuais fraudes. Ainda faltam dois votos no julgamento sobre a questão, iniciado no Plenário Virtual na semana passada.

Leia a íntegra em:

Valor Econômico: Maioria no STF julga inconstitucionais cadastros de ISS.

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