A Secretaria de Estado de Fazenda prorrogará os vencimentos de ICMS e IPVA para as populações dos municípios declarados em estado de calamidade pública por decreto do governador Sergio Cabral.
As cidades já incluídas na lista são Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.
No caso do ICMS, os vencimentos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro poderão ser parcelados em até 6 vezes, com primeiro vencimento no dia 29 de julho e os vencimentos subsequentes no último dia útil dos meses seguintes.
As exceções são para empresas enquadradas no Simples Nacional, que, por ser projeto federal está fora da ingerência estadual.
O IPVA para residentes registrados nesses três municípios passarão a ter as seguintes datas:
Cota única com desconto de 10%: 16/3
Cota única sem desconto: 14/4
Parcelado: 1ª parcela em 16/3; 2ª parcela em 14/4 e 3ª parcela em 18/5
As novas datas são as últimas do calendário original do IPVA e coincidem com as datas de pagamento das placas de final 9.
As cidades já incluídas na lista são Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.
No caso do ICMS, os vencimentos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro poderão ser parcelados em até 6 vezes, com primeiro vencimento no dia 29 de julho e os vencimentos subsequentes no último dia útil dos meses seguintes.
As exceções são para empresas enquadradas no Simples Nacional, que, por ser projeto federal está fora da ingerência estadual.
O IPVA para residentes registrados nesses três municípios passarão a ter as seguintes datas:
Cota única com desconto de 10%: 16/3
Cota única sem desconto: 14/4
Parcelado: 1ª parcela em 16/3; 2ª parcela em 14/4 e 3ª parcela em 18/5
As novas datas são as últimas do calendário original do IPVA e coincidem com as datas de pagamento das placas de final 9.
FONTE: FISCOSOFT
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