ICMS/RS - Alterações na Legislação - 23/07/2012

Segunda-feira, 23 de julho de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

 

23/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Protocolo ICMS 03/11 - Estabelece prazos para obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.1.1, "b" a "e")2. Outras alterações relativas à utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.1.1.1, 1.1.2, 1.2.1 e 3.4.2)  (Publicado no D.O.E. de 23/07/12, pág. 11)

 

FONTE: SEFAZ/RS