ICMS/RS - Alterações na Legislação - 11/09/2013

11/09/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera a data final de exigência do registro de passagem na entrada no Estado em relação às operações assinaladas. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 11/09/13, pág. 5)

 

Fonte: SEFAZ/RS