Combustíveis
· Apresentação de Relatórios/Boletins ou Arquivos Magnéticos
DIA 2: | |
| PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR (ART. 257, I DO RICMS) |
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DIA 4: | |
| PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, EXCETO TRR (APRESENTAÇÃO NOS DIAS 03 e 04/04/2012) (ART. 257, II DO RICMS) |
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DIA 5: | |
| PELO IMPORTADOR (APRESENTAÇÃO NOS DIAS 02, 03, 04 e 05/04/2012) (ART. 257, IV DO RICMS) |
| PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSITUTIÇÃO (ART. 257, III DO RICMS) |
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DIA 13: | |
| PELA REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES, HIPÓTES PREVISTAS NO ART. 252, III, "a" DO RICMS (ART. 257, V, "a" DO RICMS) |
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DIA 23: | |
| PELA REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES, HIPÓTES PREVISTAS NO ART. 252, III, "b" DO RICMS (ART. 257, V, "b" DO RICMS) |
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Comércio
· Recolhimento do ICMS
DIA 10: | |
| OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU, EM COCO OU EM GRÃO, REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA (ART. 168, XXV) |
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DIA 18: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 168,IX,"b" DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168, XV DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Declarações Econômico-Fiscais
· Entrega de Declarações
DIA 15: | |
| DIEF-DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (ART. 769-B, § 2º DO RICMS) |
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DIA 19: | |
| GIA-ST - NAVALHA, APARELHO E LÂMINA DE BARBEAR, ISQUEIRO; LÂMPADAS; REATOR, STARTER; PILHA, BATERIA ELÉTRICA; DISCO, CD, FITA; TELHA, CAIXA D´ÁGUA; PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS; RAÇÕES TIPO "PET" (ART. 209, § 7º DO RICMS) |
| GIA - ST - FUMO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, GELO, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS; AÇÚCAR; PRODUTOS FARMACÊUTICOS; PICOLÉS E SORVETES; PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA; TINTAS E VERNIZES; VEÍCULOS; F (ART. 209, § 7º DO RICMS) |
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DIA 20: | |
| GIA-ST - CIMENTO; ADITIVOS, ANTICORROSIVOS, DESENGRAXANTES, FLUIDOS, GRAXAS E ÓLEOS DE TÊMPERA, AGUARRÁS MINERAL (ART. 209, § 7º DO RICMS) |
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DIA 25: | |
| GIA-ST - CAFÉ TORRADO OU MOÍDO; BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE- DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO; ÓLEOS COMESTÍVEIS, INCLUSIVE AZEITE; E OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL (ART. 209, § 7º DO RICMS) |
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Energia Elétrica
· Apresentação de Relatórios/Boletins ou Arquivos Magnéticos
DIA 10: | |
| RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE FORNECEDORES LOCALIZADOS EM OUTRA UF (ART. 267, I, II DO RICMS) |
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· Recolhimento do ICMS
DIA 9: | |
| RELATIVO AO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A ENTRADA, NESTE ESTADO, DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 268-D DO RICMS (ART.168, XXIII do RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168,XV DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
| RELATIVO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MÊS ANTERIOR (ART.168, VI do RICMS) |
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FUNDAP - Lei nº 2.508 de 22.05.1970
· Recolhimento do ICMS
DIA 26: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (LEI Nº 2.508/70 E ART. 168, XVI, "a" do RICMS ) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores
· Recolhimento do ICMS
DIA 10: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 168, XVIII DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168, XV DO RICMS) |
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Indústria
· Recolhimento do ICMS
DIA 19: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 168, VIII, DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Pessoa Física em Cadastro Especial
· Recolhimento do ICMS
DIA 20: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 355 DO RICMS) |
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Relatórios, Boletins, Arquivos Magnéticos, Comunicações e Informações
· Comércio Exterior
DIA 1: | |
| INFORMAÇÕES, EM MEIO MAGNÉTICO, DAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO. OBS: ESTÃO DISPENSADOS DA OBRIGAÇÃO OS CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, DESDE QUE ENVIEM O ARQUIVO MAGNÉTICO, NA FORMA DO ART. 703, § (ART. 374 DO RICMS) |
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· Contribuintes Usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
DIA 30: | |
| ARQUIVO MAGNÉTICO COM AS OPERAÇÕES DE ENTRADA E DE SAÍDA E DAS AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ANTERIOR (ART 703, § 5º DO RICMS) |
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· Estabelecimentos que efetuam retenção do ICMS/ST
DIA 30: | |
| ARQUIVO MAGNÉTICO COM AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS NO MÊS ANTERIOR (ART.209 E 230 DO RICMS) |
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· Fornecedor de ECF
DIA 10: | |
| COMUNICAR ENTREGA DE ECF REALIZADA NO MÊS ANTERIOR (ART. 693, § 2º DO RICMS) |
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· Produtor Rural ou Empresa Agropecuária
DIA 10: | |
| APRESENTAÇÃO DOS BLOCOS USADOS E EM USO, NÃO VISADOS PELO FISCO; 2ªs VIAS (OPERAÇÕES INTERNAS) E 4ªs VIAS (ORDEM CRONOLÓGICA) DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO MÊS ANTERIOR (ART. 552, § 4º, II DO RICMS) |
| 2ª VIA DA NOTA FISCAL DE SAÍDA DE BOVINO PRECOCE, RELATIVA AO MÊS ANTERIOR (ART. 107, II, "e" DO RICMS) |
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DIA 16: | |
| MAPA DE PRODUÇÃO RELATIVO ÀS ENTRADAS DO MÊS ANTERIOR (ART. 334, PARÁGRAFO ÚNICO E ANEXO XX DO RICMS) |
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· Veículos - Venda Direta a Consumidor
DIA 19: | |
| ARQUIVO DAS OPERAÇÕES DO FABRICANTE (ART. 231, III E ANEXO V DO RICMS ) |
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Serviços de Comunicação
· Recolhimento do ICMS
DIA 9: | |
| RELATIVO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MÊS ANTERIOR (ART. 168, XVII DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168, XV DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Serviços de Transporte Ferroviário
· Recolhimento do ICMS
DIA 20: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 434, X DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168, XV DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Serviços de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos
· Recolhimento do ICMS
DIA 18: | |
| RECOLHIMENTO DO ICMS (ART. 168, IX, "a" DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO OU A ATIVO FIXO, OU NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL (ART. 168, XV DO RICMS) |
| RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EFETUADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ART. 220-A DO RICMS) |
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Substituição Tributária
· Recolhimento do ICMS
DIA 9: | |
| OPERAÇÕES COM NAVALHAS, LÂMINA DE BARBEAR, BARBEADOR, ISQUEIRO; LÂMPADAS; REATOR E STARTER; PILHA E BATERIA; DISCO, CDS, FITA; TELHAS, CAIXA DÁGUA; PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS E OUTROS; APARELHOS CELULARES, CARTÕES INTELIGENTES E (ART. 168, XI E ANEXO V DO RICMS) |
| OPERAÇÕES COM DERIVADOS DO FUMO; CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, GELO E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS; AÇÚCAR; PRODUTOS FARMACÊUTICOS; PICOLÉS, SORVETES; PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA; TINTAS, VERNIZ (ART. 168, XI E ANEXO V DO RICMS) |
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DIA 10: | |
| OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM LEITE FRESCO COM DESTINO A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E COOPERATIVAS DE MG, BA E RJ (ART. 335, § 1º DO RICMS) |
| OPERAÇÕES COM CIMENTO; ADITIVOS, ANTICORROSIVOS, DESENGRAXANTES, FLUIDOS, GRAXAS, ÓLEOS DE TÊMPERA, PROTETIVOS E PARA TRANFORMADORES (ART. 168, XI E ANEXO V DO RICMS) |
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DIA 16: | |
| CAFÉ TORRADO OU MOÍDO; BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE (DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO); ÓLEOS COMESTÍVEIS, INCLUSIVE AZEITE; E OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL (ART. 168, XI E ANEXO V DO RICMS) |
FONTE: SEFAZ/ES - http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/agendaFiscal/index.php?Mes=042012
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