SESCON-SP solicita prorrogação do prazo e correções no PGDAS-D

São Paulo, 06 de março de 2012   SESCON-SP solicita prorrogação do prazo e  correções no PGDAS-D O SESCON-SP comunica seus associados que encaminhou ofício à Superintendência da 8ª Região, requerendo a imediata correção do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e o adiamento do prazo relativo ao DAS, competência janeiro/2012. Recentemente, o CGSN publicou a Instrução Normativa nº 96, prorrogando o pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2012, para até 12 de março. Porém, com a liberação do Programa Gerador somente em 05/03, o contribuinte terá apenas 7 dias para a apuração e entrega do documento. Além disso, desde segunda-feira (05.03) o sistema apresenta inconsistências. Sem o PGDAS-D é impossível a geração do DAS e seu respectivo pagamento, o que acarretará na imposição de multa para os contribuintes que entregarem após o prazo. Dessa forma, buscando segurança jurídica solicitamos um prazo extra à Receita Federal do Brasil para que haja tempo hábil para apuração e pagamento dos tributos em questão. Salientamos que o problema sistêmico foi detectado no ofício nº 073/2012, encaminhado pelo SESCON-SP à mesma superintendência, que em fevereiro já solicitava a dilação do prazo estabelecido para o dia 12.03.2012. Assim que tivermos um posicionamento da RFB sobre esse pedido, informaremos a todos. Veja AQUI a íntegra do Ofício   Atenciosamente,   José Maria Chapina Alcazar Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP     FONTE: SESCON/SP