sexta-feira, 16 de março de 2012

ISS/RJ - RESOLUÇÃO SMF N.º 2714 DE 14 DE MARÇO DE 2012

Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas os códigos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
 
 
 
 
 
Código de Receita
 
 
 
 
 
 
 
 
Descrição
 
 
 
 
 
 
 
 
Rubrica
 
 
 
 
 
 
 
 
792– 7
 
 
 
 
 
 
 
MULTA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL Nº 8078/1990
 
 
 
 
 
 
 
 
1919990110
 
 
 
 
 
 
 
 
800– 1
 
 
 
 
 
 
 
COBRANÇA DECORRENTE ASSINATURA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
 
 
 
 
 
 
 
 
1919990111
 
 
 

 
FONTE: Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro - 15/02/2012

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