A possibilidade de ampliação da isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para outros segmentos industriais, considerada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, seria bem recebida por alguns setores, como móveis, têxteis e máquinas e equipamentos. A alíquota sobre o faturamento cobrada como contrapartida, no entanto, teria que ser menor do que foi acordado para confecção, calçados e curtumes, de 1,5%, e situar-se entre 0,8% e 1% da receita bruta das companhias, afirmam associações industriais consultadas pelo Valor.
O setor têxtil chegou a negociar a inclusão no plano Brasil Maior, mas avaliou que a troca do recolhimento de 20% sobre a folha para 1,5% sobre a receita bruta não traria desoneração de fato, segundo Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Agora, representantes do segmento pretendem voltar à mesa de negociação para pedir redução da alíquota para 0,8% sobre o faturamento para têxteis e também para confecção, dentro da avaliação de que o benefício não foi sentido por todas as empresas do setor. "O custo tributário do trabalhador é muito alto e com isso perdemos competitividade. A alíquota de 0,8% seria muito vantajosa e poderia puxar o crescimento da indústria, com geração de empregos", afirma Diniz Filho.
A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) também tem interesse na desoneração da folha. O setor participou das tratativas que instituíram o plano Brasil Maior, mas preferiu não ser incluído por considerar a alíquota de 1,5% desvantajosa. "Nossa proposta é de cobrança de 0,8% sobre o faturamento", diz José Luiz Diaz Fernadez, presidente da Abimóvel. Para ele, empresas de grande porte, que fizeram investimentos vultosos em automação, seriam mais beneficiadas por taxa ainda menor, entre 0,4% e 0,6%. Por isso, a Abimóvel trabalha com alternativas em que a mudança do regime seja opcional ou alíquotas diferenciadas sejam aplicadas por nível de faturamento.
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reuniu com o Ministério da Fazenda em julho do ano passado para discutir os contornos da substituição da tributação. No entanto, o setor não ficou satisfeito com a alíquota de 1,5% proposta pelo governo. De acordo com o assessor econômico da presidência da associação, Mario Bernardini, no modelo inicial, a arrecadação federal iria aumentar, enquanto não haveria ganho no faturamento. "Alíquota de 1% é neutra para o governo e dá um aumento de 1,7% [no faturamento] para as empresas. É uma medida bem-vinda, se o governo quiser rediscutir, mas não é suficiente", afirma.
Segundo ele, mesmo se ocorresse apenas a isenção do INSS, a receita bruta das empresas cresceria 2,1%, "o que não é suficiente para concorrer com o alemão, quanto mais com o chinês". Mesmo assim, a Abimaq quer apresentar uma proposta de troca de tributos à Fazenda. "Tudo ajuda nessa hora. Com 2% de ganho aqui, uma desvalorização do câmbio ali e uma taxação maior do importado, tudo isso somado, dá diferença."
O setor de calçados, que aderiu à mudança em dezembro, diz que ela foi benéfica. Segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), o impacto foi como se a contribuição patronal do INSS tivesse caído de 20% para 12%. "Ganhamos 1% no faturamento. Junto com o aumento de 1,5% na alíquota do PIS/Cofins para os importados, ficamos com preço cerca de 2,5% mais competitivo", diz o presidente da associação Milton Cardoso.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) também não irá pleitear a revisão da alíquota, que para o setor de TI é de 2,5%. Segundo Antonio Gil, presidente da entidade, o balanço inicial é positivo. "O primeiro ano será importante para que possamos fazer uma avaliação mais precisa", segundo Gil. A princípio, segundo simulações feitas pela Brasscom, a desoneração para o setor deve ser de R$ 1 bilhão no primeiro ano.
A Confederação Nacional de Serviços (CNS), no entanto, discorda de que o benefício tenha sido geral e afirma que as microempresas do setor de TI foram oneradas com a medida. Luigi Nese, presidente da CNS, propõe outra alternativa de desoneração da contribuição patronal, em que a contrapartida seria contribuição de 0,9% sobre movimentação financeira para toda economia.
Como o ministro Mantega sinalizou que os acordos serão fechados por setor, as empresas de menor porte podem ser prejudicadas. O Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo (Simpi) explica que, no segmento, a maioria das indústrias com faturamento baixo emprega, proporcionalmente, mais mão de obra.
Na micro ou pequena empresa em que a folha de pagamentos representar 20% do faturamento, o impacto da contribuição patronal ao INSS seria de 0,62% do faturamento bruto, calcula a entidade. Já naquelas em que a folha representa 30% do total de vendas, o impacto será de 0,93%. "Uma alíquota de 1,5% sobre o bruto só é boa para empresa prestadora de serviço, ou aquela indústria com mão de obra intensiva, em que a folha represente mais de 37% do faturamento", afirma o presidente do sindicato, Joseph Couri.
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