Continua na Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei 6.308/09, que nasceu de uma sugestão do SESCON-SP ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá e propõe a ampliação de R$ 20 mil para R$ 47,7 mil o valor mensal do lucro real que incide o adicional do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à alíquota de 10%.
Em março deste ano, o relator do PL, o deputado federal Ricardo Berzoini, apresentou na Comissão de Finanças e Tributação um parecer indicando a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das propostas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e às normas pertinentes à receita e despesa públicas.
Na última semana, porém, o deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado, manifestando a importância da correção para o empreendedorismo brasileiro, que "visa tão somente a recomposição de valores reais".
O SESCON-SP e as entidades do empreendedorismo brasileiro continuarão acompanhando a tramitação e prontos para lutar pela sua aprovação, tendo em vista a necessidade de ganho de competitividade pelas empresas nacionais.
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
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