ICMS/RS - Alterações na Legislação - 04/09/2013

04/09/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 076/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste SINIEF 13/13 - Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias e fundações públicas. (Tít. I, Cap. XI, 22.0)

(Publicado no D.O.E. de 04/09/13, pág. 8)

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04/09/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 075/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Determina alterações no preenchimento da Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário na parte relacionada à idade do responsável legal do estabelecimento." (Tít. I, Cap. X, 2.2.1.7, "caput", 2.2.1.8, "c")

(Publicado no D.O.E. de 04/09/13, pág. 7)

 

Fonte: SEFAZ/RS