terça-feira, 10 de setembro de 2013

Pauta Semanal - Assessoria Parlamentar - Semana de 09 a 13/09 de 2013

Pauta da Semana Câmara dos Deputados

Os temas informados nesta pauta contemplam os assuntos de interesse dos segmentos representados pela FENACON e o Sistema SESCAP/SESCON.

Plenário da Câmara -09/09 – segunda-feira – 15h

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Item 1 - MP 615/ 2013 - Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-deaçúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências.

Item 2 – MP 620/2013 - Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 620, 2013, que altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Plenário da Câmara -09/09 – terça-feira – 16h

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA(DELIBERATIVA)

ITEM ÚNICO

PROJETO DE LEI N.º 6.025-A, DE 2005

(DO SENADO FEDERAL)

Quarta sessão de discussão, em turno único.

Discussão ITEM ÚNICO - Código de Processo Civil

PROJETO DE LEI N.º 6.025, DE 2005 (DO SENADO FEDERAL)

Quarta sessão de discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.025-A, de 2005, que altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Comissões 10/09 - terça-feira

14h30min – CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) Anexo II, Plenário 01.

Item2 – REQ. 152/2013 - Requer realização de audiência pública destinada a debater o PL. 4330/2004, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

AUTOR: Dep. Dr. Grilo (PSL/MG)

14h30min – CCDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Anexo II, Plenário 05.


Audiência Pública

"A Gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - SISCOSERV", matéria objeto do Projeto de Decreto Legislativo 1.056/2013.

Req. 121/13
Iniciativa: Deputado Guilherme Campos

Convidados:


-MAURÍCIO LUCENA DO VAL, Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Seviços da Secretaria de Comércio e Serviços - MDIC;

-ADRIANA GOMES REGO, Coordenadora-Geral de Programação e Estudos da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

-SAMUEL DA SILVA LEMOS, Analista de Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

-HAROLDO SILVEIRA PICCINA, Presidente do Sindicato das Empresas Comissárias de Despachos, Agentes de Cargas e Logísticas do Estado de São Paulo - SINDICOMIS/ACTC, representando a Confederação Nacional do Comércio,de Bens, Serviço e Turismo - CNC;

-HENRIQUE ECHENIQUE, Diretor do Itaú Unibanco, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

Comissões 11/09 - quarta-feira

10h – CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Anexo II, Plenário 04.

Item 3 - PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.

AUTOR: Dep. Alfredo Sirkis (PV/RJ)

RELATOR: Dep. Fernando Torres (PSD/BA)

PARECER: Parecer pela aprovação.

Item 4 – PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

AUTOR: Dep. Otavio Leite (PSDB/RJ)

RELATOR: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

PARECER: Pela aprovação.

Item 5 - PLP 278/2013 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

AUTOR: Dep. Mauro Mariani (PMDB/SC)

RELATOR: Deputado João Maia(PR/RN)

PARECER: pela aprovação.

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Pauta da Semana Senado Federal

Plenário 10/09 - terça-feira – 14h.

Item 2 – MP 616/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00(dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais), para o fim que especifica.

Comissões 10/09 - terça-feira

14h – CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa.

Item5 - PLS 545/2011 - Declara nulas as obrigações do sócio de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada inscritas na Dívida Ativa da União com fundamento no revogado art.13 da Lei n° 8.620, de 5 de janeiro de 1993, em desacordo com o Código Tributário Nacional.

AUTORA: Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

RELATOR: Sen. Clésio Andrade (PMDB/MG)

PARECER: Pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.

Item 10 – PLS 96/2012 - Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

Autoria: Sen. Paulo Bauer (PSDB/SC)

Relatoria: Sen. Gim (PTB/DF)

Relatório: Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto.

Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho

Ricardo Monello

Assessor Parlamentar

Gustavo Vieira

 

Fonte: FENACON

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