A SEFAZ, por meio do Departamento de Informações Econômico Fiscais – DEINF, informa aos contribuintes que passaram a ser optantes do Simples Nacional e aos que tenham saído do regime que a alteração de seu regime de pagamento junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas ocorrerá de forma automática.
A mudança ocorrerá em até 15 dias após o processamento do pedido de opção no portal do Simples Nacional, em razão da necessidade da disponibilização dos dados pela Receita Federal do Brasil – RFB.
A medida dispensa a criação de processo cadastral para a efetivação da alteração e torna o serviço mais ágil e menos burocrático.
Apenas em caso de eventual falha sistêmica comprovada, após decorrido o prazo informado, o contribuinte deve enviar e-mail para gcad@sefaz.am.gov.br, informando a inscrição estadual e/ou CNPJ juntamente com a identificação do problema ocorrido, para que sejam efetuadas ações corretivas cabíveis.
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