quarta-feira, 6 de março de 2013

ICMS/RS - Alterações na Legislação 06/03/2013

Quarta-feira, 6 de março de 2013  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação

 

06/03/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 021/2013


ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Introduz na relação de normas que devem ser observadas para a emissão da NF-e o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre a demonstração do abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1)(Publicado no D.O.E. de 06/03/13, págs. 10)
 
FONTE: SEFAZ/RS

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