ICMS/BA - Novidades Tributárias - Regulamento do ICMS 04/03/2013

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - www.sefaz.ba.gov.br ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOVIDADES TRIBUTÁRIAS informa legislações publicadas no (DOE de 02 e 03/03/2013) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------   DECRETO Nº 14.341/13 - Procede à Alteração nº 11 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.   DECRETO Nº 14.338/13 - Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.   Saiba mais clicando no link Novidades Tributárias

 

FONTE: SEFAZ/BA