segunda-feira, 4 de março de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.337, DE 1o- DE MARÇO DE 2013

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557,

de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre

o parcelamento de débitos no âmbito da

Secretaria da Receita Federal, solicitado pela

Internet.

 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,

no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado

pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 557, de

11 de agosto de 2005.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de

sua publicação.

 

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

 

FONTE: D.O.U – 04/03/2013 – Seção 1 - Página 19

Nenhum comentário:

Postar um comentário