A Secretaria da Fazenda publicou nesta terça-feira, 21/6, as Resoluções SF 56, 57 e 58, que estabelecem valores maiores e novas regras para os sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista. Entre as alterações, se destacam a concentração e aumento do valor dos prêmios pagos aos consumidores. A principal delas será a introdução de sorteio de R$ 1 milhão todos os meses. Em dezembro, o prêmio principal será pago em dobro. Na extração de Natal, os consumidores passam a concorrer a R$ 2 milhões.
As medidas definem uma nova composição para as extrações mensais. Serão sorteados 598 prêmios que somarão R$ 4,7 milhões mensais. Os novos valores (ver tabela) e regras começam a ser aplicados a partir de 1º de julho de 2016.
| Número de prêmios | Valor do prêmio | Total dos prêmios |
| 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2 | R$ 500.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 10 | R$ 100.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 15 | R$ 50.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 20 | R$ 10.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 50 | R$ 5.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 500 | R$ 1.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Número de bilhetes sorteados | Total da premiação distribuída |
| 598 | R$ 4.700.000,00 |
O regulamento do sorteio foi ajustado para tornar mais equilibrada a disputa pelos prêmios. Entre as alterações implementadas, uma das mais importantes se refere à extração de dezembro. A Fazenda dobrou o valor do prêmio principal do sorteio especial de Natal que pagará em dezembro o prêmio principal de R$ 2 milhões.
Pelas normas publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21/6), haverá um ganhador por prêmio em cada sorteio, seja pessoa física ou jurídica. Todos os bilhetes concorrerão igualmente a cada prêmio, porém, ao ser contemplado, o documento (CPF ou CNPJ) será excluído dos prêmios seguintes e assim sucessivamente até que todos sejam sorteados, sempre para um ganhador diferente. Esta regra vale para os bilhetes gerados a partir das notas fiscais com CPF ou CNPJ de compras efetuadas em julho, que serão utilizadas no sorteio de novembro de 2016.
A Fazenda passará também a considerar como valor máximo para geração de bilhetes eletrônicos o teto de R$ 10 mil por documento fiscal, o que dará direito ao máximo de 100 bilhetes a cada compra. Esta medida neutraliza a distorção provocada por diferença de poder aquisitivo e torna mais justa a disputa pelos prêmios pela maioria dos cidadãos.
A regra que estabelece a geração de bilhetes eletrônicos a cada R$ 100 em notas fiscais, com a indicação do CPF ou CNPJ, permanece inalterada. O limite, vinculado ao valor isolado do cupom fiscal, foi adotado para que, independente do padrão e perfil de consumo, os participantes passam a ter chances equilibradas de concorrer.
A medida evita a grande concentração de bilhetes eletrônicos decorrentes de consumo de bens de valor elevado como, por exemplo, automóveis superesportivos cujos preços podem variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões no mercado paulista, segundo pesquisa de preços realizada em setembro de 2015.
Será estabelecido também o limite de 10 Ufesps (R$ 235,50, em valores de 2016) de retorno de créditos por cupom fiscal. Ou seja, cada consumidor poderá receber, no máximo, R$ 235,50 em créditos da Nota Fiscal Paulista por nota fiscal de compra que tenha realizado. A medida não afeta a eficácia do programa porque um percentual mínimo de documentos fiscais emitidos resultam em créditos acima deste valor.
A concentração e a adoção de faixas de premiação elevadas respondem à demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores. Ao mesmo tempo, a Fazenda constatou que, neste contexto, a existência de 1,5 milhão de prêmios de menor valor, a partir de R$ 10, --- fator importante no período de lançamento de um programa inovador como a Nota Fiscal Paulista e fundamental para atingir a uma base ampla de consumidores ---, havia cumprido sua função de disseminar e contribuir para a sua consolidação.
O crescimento da adesão ao sistema, sua consolidação e a abertura para novos integrantes pessoas jurídicas como condomínios e entidades de assistência sem fins lucrativos, que usualmente concorrem com uma quantidade de bilhetes eletrônicos superior à dos usuários pessoas físicas, trouxeram novas questões. Entre elas, a necessidade de promover ajustes nas regras, limites, promover o equilíbrio e criar uma escala de prêmios que tivesse impacto significativo na vida do consumidor.
Fonte: SEFAZ/SP - http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4849
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