Solução de Consulta Cosit nº 90, de 14 de junho de 2016 - INSS/SAT

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE
RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. 

 A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não  se confunde com a
atividade preponderante do estabelecimento (matriz  ou filial), atividade esta que é utilizada para se determinar o grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).

 Para fins do disposto no art. 72, § 1º, da IN RFB nº 971, de 2009, deve-se observar as atividades efetivamente desempenhadas pelos segurados
empregados e trabalhadores avulsos, independentemente do objeto social da pessoa jurídica ou das atividades descritas em sua inscrição no CNPJ.

 O enquadramento do estabelecimento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, de acordo

com sua atividade econômica preponderante.

 Os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio deverão ser considerados na apuração do grau de risco.

SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE
2015.

Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 1991, art. 22, II; IN RFB nº 1436, de 2013, art. 17; Decreto nº 3.048, de 1999, art. 202; IN RFB nº 971, de

2009, art. 72. 

 

Fonte: D.O.U - 29/06/2016 - Seção 1 - Página 23