sexta-feira, 20 de abril de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação

Sexta-feira, 20 de abril de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação


20/04/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Exclui o prazo para o contribuinte requerer sua participação no Projeto Piloto de Emissão de NF-e nas Operações de Venda a Consumidor e dispõe que os contribuintes autorizados a participar do referido Projeto Piloto serão relacionados no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet. (Tít. I, Cap. XI, 20.2.3)

(Publicado no D.O.E. de 20/04/2012, pág. 10)


20/04/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera, do dia 15 para o dia 20 do segundo mês subsequente ao do mês de referência, o prazo para substituir a GIA-SN. (Tít. I, Cap. LIII, 3.1)

(Publicado no D.O.E. de 20/04/2012, pág. 10)


20/04/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 027/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera a relação de motivos de devolução de cheques para estorno da arrecadação. (Tít. III, Cap. XII, 2.1.1, "a" a "k")

 (Publicado no D.O.E. de 20/04/2012, pág. 10)


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FONTE: SEFAZ/RS
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