O governo brasileiro deu um novo e importante passo no combate a um dos mais graves problemas enfrentados pela indústria papeleira no país, o desvio de papel isento de impostos para finalidades que não as previstas em lei (impressões culturais e educacionais). Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou a adoção nacional do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi), originalmente lançado em São Paulo, e pelo menos outros sete Estados já implantaram o programa.
No ano passado, enquanto as vendas domésticas de todos os tipos de papel somaram 5,3 milhões de toneladas, estima-se que 700 mil toneladas de produto declarado imune - sobretudo cartão e "cut size" (ou papel A4) - foram desviadas para fins comerciais. E, só em São Paulo, as multas relativas a esse tipo de ilegalidade já somam R$ 130 milhões.
"O Recopi nacional é uma das maiores vitórias do elenco de medidas que estão sendo adotadas pelo governo para coibir a ilegalidade", afirma a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes. "É uma mensagem forte de que as autoridades fazendárias estão preocupadas com isso."
O apoio ao programa nacional ganhou força diante da constatação de que o registro de operações com papel imune cresceu de forma significativa no último ano em Estados vizinhos a São Paulo, o maior mercado de papéis do país, onde não havia maior rigor na autorização às operações. Esse "drible" no sistema paulista, que cobra antecipadamente uma série de informações sobre o produto e suas aplicações, de forma a permitir o rastreamento ao longo da cadeia e verificar seu uso final, explicaria o avanço do desvio na comparação com 2010. Naquele ano, o volume estimado de papel que foi movimentado em negócios ilegais se aproximou de 620 mil toneladas, ou 80 mil toneladas abaixo do verificado em 2011.
Neste momento, além de São Paulo, os Estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotaram o sistema. Até o dezembro, toda a federação deverá ser coberta pelo Recopi. Para 2012, avalia Elizabeth, a expectativa é a de que os volumes de desvio de papel com isenção fiscal recue ante o ano passado, diante da combinação dos efeitos do Recopi Nacional, da rastreabilidade da nota fiscal eletrônica e da fiscalização mais acentuada.
Em São Paulo, segundo dados da Secretaria da Fazenda, as informações obtidas por meio do Recopi sustentaram uma série de operações fiscais que resultaram inclusive na cassação da inscrição estadual de algumas empresas, especialmente aquelas que estão no fim da cadeia do papel imune, entre as quais distribuidoras. Desde o início do programa, em agosto de 2010, foram mais de mil acionamentos fiscais, segundo a secretaria.
O desvio de papel isento de impostos já deixou suas marcas tanto em vendas quanto em preços - somente em isenção fiscal, o produto desviado já sai com vantagem de 39% sobre o papel devidamente comercializado e acaba pressionando os valores praticados no mercado interno. No segmento de "cut size" (papel cortado para papelaria), a perda de participação dos produtos que recolhem os impostos devidos chegou a 58%, conforme a Bracelpa. "Se medidas nesse sentido não continuarem a ser tomadas, a produção de alguns tipos de papel no país se tornará inviável", alerta Elizabeth.
FONTE: Valor Econômico - http://www.valor.com.br/empresas/2629182/papel-imune-tera-controle-nacional
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