segunda-feira, 16 de abril de 2012

SESCON-SP apoia projeto que susta Portaria 1.510/2009 do MTE que exige o uso do registro eletrônico de ponto


 São Paulo, 16 de abril de 2012

 

SESCON-SP apoia projeto que susta Portaria 1.510/2009 do MTE que exige o uso do registro eletrônico de ponto

Em vigor desde o dia 2 deste mês, as novas regras para a utilização do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho vêm sendo discutidas por entidades de vários segmentos que são contra a legislação por trazer ônus e prejuízos para toda a sociedade.

Depois de passar por uma primeira etapa aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), o projeto que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dita as novas medidas, começou a ser discutida na quinta-feira, 12 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal - CDH.

Mais uma vez, o SESCON-SP se une às demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor para enfatizar os prejuízos das mudanças e apoiar o projeto que susta a Portaria. "As novas regras representam um retrocesso para o nosso país, pois além de aumentar o Custo Brasil, não evitará fraudes trabalhistas", diz o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, que ainda destaca a preocupação com o meio ambiente devido a grande quantidade de papel na impressão de todas as entradas, saídas e intervalos dos funcionários, contribuindo no volume de lixo e aumentando a derrubada de árvores.

O prazo para implementação do REP, depois de várias prorrogações, foi definido para este ano, de abril a setembro, de acordo com o setor empresarial.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

 

 


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