ICMS/RS - Alterações na Legislação - 03/07/2012 - Regulament​​​o do ICMS

Terça-feira, 3 de julho de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação

 

03/07/2012 - DECRETO 49319/2012

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.Alt. 3688 - Conv. ICMS 54/12 - Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e de insumos utilizados em sua fabricação, para destinatários localizados em Municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto estadual, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro. (Lv. I, art. 9º, CLXXXIV).(Publicado no D.O.E. de 03/07/12, pág. 5).

03/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 046/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seções III, IV, V e VII)  (Publicado no D.O.E. de 03/07/12, pág. 21)

 

03/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 044/2012

RETIFICAÇÂO:Na data da Instrução Normativa RE nº 044/12, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 123, de 27 de junho de 2012, pág. 12:
onde se lê:
Porto Alegre, 19 de julho de 2012.
leia-se
Porto Alegre, 19 de junho de 2012.
  (Publicado no D.O.E. de 03/07/12, pág. 21)

 

FONTE: SEFAZ/RS