terça-feira, 16 de outubro de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 16/10/2012

Terça-feira, 16 de outubro de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação
 
16/10/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 078/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção III)(Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)

16/10/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Conv. ICMS 126/98 - Estabelece que a recuperação do ICMS relativo aos estornos de débitos dos serviços de telecomunicações será efetuada mediante pedido de autorização formulado pelo contribuinte. (Tít. I, Cap. XXI, 3.3, "b", "caput", e 3.3.3) (Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)

16/10/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 076/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Exclui código de receita para recolhimento por GA. (Ap. XVI)(Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)
 
FONTE: SEFAZ/RS

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