SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 55, DE 24 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: ASSOCIAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

DIGITAL. DISPENSA. As associações estão dispensadas da adoção

da Escrituração Contábil Digital - ECD.

 

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 787/2007, art. 3º.

 

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS

Chefe

 

FONTE: D.O.U. 31/05/2013 - Seção 1 – Página 37