quarta-feira, 31 de julho de 2013

Semfaz finaliza procedimentos para implantação da Nota Fiscal Eletrônica

Nas etapas de implantação, a primeira fase reunirá empresas com faturamento igual ou superior a R$ 500.000,00 e, obrigatoriamente, os setores de concessionárias de veículos, hotéis e cinemas.
 

Porto Velho, Rondônia - A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) dará inicio a orientação para a adesão ao Programa da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no início do mês de agosto.

O secretário Marcelo Hagge informou que esse serviço faz parte da etapa de implantação, que acontecerá em fases, tendo como critérios o volume financeiro das empresas e a participação de alguns setores vistos como estratégicos para a aplicação das normas de implantação.

"Neste mês de julho estamos finalizando os procedimentos para a implantação efetiva do Programa Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Quatro empresas já passam a operar imediatamente com o sistema e nos ajudarão a testá-lo, de forma que teremos já alguma experiência sobre as dificuldades que poderão ser encontradas na fase de implantação. A ajuda dessas quatro empresas nesse início é de grande importância para que iniciemos já com algumas observações", explicou Hagge.

Nas etapas de implantação, a primeira fase reunirá empresas com faturamento igual ou superior a R$ 500.000,00 e, obrigatoriamente, os setores de concessionárias de veículos, hotéis e cinemas. Durante o mês de agosto, a Semfaz estará disponibilizando técnicos que ofertarão treinamentos e explicações detalhadas sobre as formas de funcionamento do sistema.

Na segunda fase, os mesmos serviços serão realizados com empresas de faturamento igual ou superior a R$ 360.000,00 e menor que R$ 500.000,00. Os setores que obrigatoriamente deverão participar são os de clínicas, hospitais, laboratórios e educação.

Na terceira fase, será a vez de empresas com faturamento igual ou superior a R$ 200.000,00 e menor que R$ 360.000,00. O setor enfocado como de adesão obrigatória será o das empresas que atuam no ramo de tecnologia da informação.

Na quarta fase, participarão empresas com faturamento menor que R$ 200.000,00 e todas as demais atividades. A quinta fase será de adesão das empresas que se constituírem no intervalo, após o corte do faturamento e o início da adesão.

Primeira fase
A Semfaz espera que a fase de adesão esteja totalmente concluída até ao fim do ano de 2013, quando todas as empresas do município de Porto Velho deverão estar operando de acordo com as normas do Programa.

"Em agosto, estaremos implantando o programa com o grupo da primeira fase. Setembro será considerado como período de implantação, após isso, em outubro, as empresas já poderão ser fiscalizadas de acordo com as normas do Programa", frisou Sandra Bandeira, secretária adjunta em exercício.


Além dos serviços de informação técnica para as empresas, a Semfaz também estará disponibilizando as informações e detalhamentos em reuniões com as associações, federações e conselhos. A primeira reunião acontecerá com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO). O dia está por ser acertado com a diretoria, devendo ocorrer no mês de agosto. Após, isso, outras reuniões serão agendadas.

Dentre as vantagens que a implantação do Programa deve oferecer, Marcelo Hagge destacou o aumento da base de contribuição do orçamento municipal, a oferta de benefícios para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e uma reorganização do cadastro municipal das empresas que estão em funcionamento no município. "Pensamos que a receita municipal deverá ser aumentada em torno de dez a vinte por cento, ainda na fase de implantação, durante o ano de 2013. Estamos levando em consideração a experiência de outros municípios brasileiros para concluir isso. Depois, quando passarmos a tratar os dados e fazer os cruzamentos das informações, isso deverá crescer muito mais. Aguardamos, portanto, a ocorrência de um forte impacto no orçamento municipal", esclareceu.

Vantagens
Quanto às vantagens do contribuinte, Sandra Bandeira explicou que o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado com a nota fiscal de serviço será revertido num sistema de créditos a ser considerado como fator de abatimento para pagamento do IPTU. "Os critérios estão sendo avaliados por nosso corpo técnico, de forma que quando o contribuinte exigir sua nota fiscal pelo serviço que lhe foi prestado, após o valor do ISS ser pago pelo prestador do serviço, um crédito será gerado e destinado para a conta corrente do consumidor. Dessa forma, esses créditos serão levados em conta no pagamento do IPTU, podendo o abatimento chegar até 50% do valor total do imposto. Os créditos poderão ser utilizados também para várias inscrições que um mesmo contribuinte tenha, ou seja, podem ser abatidos na cobrança de mais de um prédio ou lote que o consumidor possua", destacou.

Quanto à outra vantagem ressaltada, refere-se ao saneamento do Cadastro Mobiliário, conforme explicou Hagge. "Esperamos regularizar e atualizar o cadastro municipal, a fim de que possamos ter um maior controle sobre as empresas que estão em funcionamento. Já na fase de adesão ao Programa, poderemos ir recadastrando as empresas que estão realmente ativas, pois muitas empresas que ainda constam em nossos cadastros estão inativas, sem que tenha sido dado baixa em nossos registros. Logo, com o município recebendo informações diárias, poderemos reorganizar nossas informações, de maneira que a fiscalização e outros serviços da Semfaz poderão ser incrementados com muito mais eficácia", concluiu o secretário.

Por: Renato Menghi

Fonte: Tudo Rondonia - http://www.tudorondonia.com/noticias/semfaz-finaliza-procedimentos-para-implantacao-da-nota-fiscal-eletronica-,38682.shtml

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