Dia 17/04/2017 - Diversos Protocolos de ICMS

Hoje foram publicados diversos Protocolos de ICMS:

- PROTOCOLO  ICMS  No - 4,  DE  7  DE  ABRIL  DE  2017 - Substituição  tributária  nas  operações  com  lâmpadas  elétricas;

- PROTOCOLO  ICMS  No-5,  DE  7  DE  ABRIL  DE  2017 - substituição  tributária  nas  operações  com  bebidas  quentes;

- PROTOCOLO  ICMS  No-6,  DE  7  DE  ABRIL  DE  2017 - dispõe sobre  a  análise  de  equipamento  Emissor  de
Cupom  Fiscal  (ECF)  e  sobre  a  apuração  de irregularidade  no  funcionamento  de  ECF;

- PROTOCOLO  ICMS  No-7,  DE  7  DE  ABRIL  DE  2017 - dispõe  sobre  a  adesão  do  Estado  de  Amazonas  e  da 
Superintendência  da  Zona  Franca  de  Manaus  -  SUFRAMA  às  disposições do  Protocolo  ICMS  51/15, - Brasil Id;

- PROTOCOLO  ICMS  No-7,  DE  8  DE  ABRIL  DE  2017 - dispõe sobre  medidas  que  visam  controlar  a  circulação 
de  café  em  grão  cru  ou  em  coco entre  os  Estados  do  Espírito  Santo,  Minas Gerais  e  do  Rio  de  Janeiro;

- PROTOCOLO  ICMS  No-7,  DE  9  DE  ABRIL  DE  2017 - dispõe  sobre  a  suspensão  do  recolhimento do  ICMS  nos 
depósitos  em  armazém  não alfandegado  e  posterior  remessa  interestadual.

D.O.U - Páginas 16 e 17

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2017&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=220
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2017&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=220