ATO COTEPE/ICMS 25, DE 30 DE MAIO DE 2012

• Publicado no DOU de 08.06.12

 

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico  e inovação tecnológica de equipamento SAT -

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 149^a  reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF, com base na cláusula décima quarta do Convênio ICMS n^o 16/03, de 4 de abril de 2003, aprovou o credenciamento do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR, CNPJ 77.964.393/0001-88, estabelecido na Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, CEP: 81350-010, fone: (41) 3316-3000, Curitiba-PR, Brasil para realização de Análise de Hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT, nos termos de ATO COTEPE/ICMS aplicável.

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário-Executivo do CONFAZ

 

FONTE: CONFAZ - http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2012/AC025_12.htm