ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 5,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados

Unidos da América no mês de janeiro

do ano-calendário de 2013, para efeito da

apuração do ganho de capital na alienação

de moeda estrangeira mantida em espécie.

 

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA,

PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição

que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno

da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF

nº 203, de 14 de maio de 2012, da delegação de competência de que

trata o art. 3º da Portaria da Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo

em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-

35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução

Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na

alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro

do ano-calendário de 2013, deve ser utilizada na conversão para

reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar

dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$

2,0305;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal

do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente

a R$ 2,0311.

 

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

 

FONTE: D.O.U. 07/02/2013 – Seção 1 – Página 18