Legislação cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado para desenvolvimento científico e tecnológico
Curitiba - A Lei de Inovação do Paraná, que está em vigor desde ontem, cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e universidades para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e um dos elaboradores do texto da lei, Júlio César Felix, a legislação vai fomentar a ''criação de um ambiente propício à inovação no Estado''. Para ele, o mais importante é a segurança jurídica garantida para os projetos, nas relações entre governo e iniciativa privada.
Com a lei, o Estado poderá participar em projetos e do capital de empresas paranaenses que tenham como atividade principal a inovação tecnológica. O Estado também poderá abrir seus laboratórios para uso da indústria. A legislação permite ainda que pesquisadores tenham participação nos ganhos quando criarem algo que gere transferência de tecnologia. Neste caso, eles terão direito de 5% a 33% do lucro gerado com a criação de sua autoria.
Caso o pesquisador queira industrializar a sua criação, tem direito a se licenciar da sua atividade por dois anos para tornar-se empresário. Para ele, a lei vai beneficiar, em um primeiro momento, o setor industrial, mas atinge também os segmentos de serviços, agricultura e comércio. ''Vejo oportunidades para qualquer setor econômico'', destacou Felix.
A lei federal de inovação já existia desde 2008, mas 14 estados já tinham criado as suas legislações específicas. Ele acredita que agora os recursos serão melhor utilizados com a lei federal em sinergia com a estadual, além de ser facilitada a captação de mais recursos.
O decreto assinado ontem pelo governador Beto Richa define também que 2% do orçamento estadual seja destinado à inovação, sendo 10% desse valor para projetos nas empresas. Estes 10% equivalem a R$ 300 milhões por ano.
O Paraná é o 15º estado a criar e regulamentar a sua própria lei. Em 2010, o então governador Orlando Pessuti tinha encaminhado um texto sobre lei de inovação para a Assembleia Legislativa. Segundo Felix, o texto não respondia aos interesses da comunidade paranaense, por isso foi reformulado.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a primeira vantagem com a nova lei é a possibilidade de sinergia entre a área de pesquisa, o Estado e as cadeias produtivas que envolvem, principalmente, indústria, agronegócio e o setor de serviços. ''Os diversos setores da economia paranaense vão utilizar este ambiente (criado pela lei) e ganhar competitividade'', destacou.
Segundo ele, a Fiep deve investir em três anos R$ 185 milhões em inovação, dos quais R$ 62 milhões serão aplicados no Instituto Senai de Inovação em eletroquímica e o restante em sete institutos do Senai de Tecnologia em Curitiba, Londrina, Maringá, Arapongas, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Toledo.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, acredita que esta legislação atrairá mais investimentos, empreendedores e competitividade ao Paraná.
Com a lei, o Estado poderá participar em projetos e do capital de empresas paranaenses que tenham como atividade principal a inovação tecnológica. O Estado também poderá abrir seus laboratórios para uso da indústria. A legislação permite ainda que pesquisadores tenham participação nos ganhos quando criarem algo que gere transferência de tecnologia. Neste caso, eles terão direito de 5% a 33% do lucro gerado com a criação de sua autoria.
Caso o pesquisador queira industrializar a sua criação, tem direito a se licenciar da sua atividade por dois anos para tornar-se empresário. Para ele, a lei vai beneficiar, em um primeiro momento, o setor industrial, mas atinge também os segmentos de serviços, agricultura e comércio. ''Vejo oportunidades para qualquer setor econômico'', destacou Felix.
A lei federal de inovação já existia desde 2008, mas 14 estados já tinham criado as suas legislações específicas. Ele acredita que agora os recursos serão melhor utilizados com a lei federal em sinergia com a estadual, além de ser facilitada a captação de mais recursos.
O decreto assinado ontem pelo governador Beto Richa define também que 2% do orçamento estadual seja destinado à inovação, sendo 10% desse valor para projetos nas empresas. Estes 10% equivalem a R$ 300 milhões por ano.
O Paraná é o 15º estado a criar e regulamentar a sua própria lei. Em 2010, o então governador Orlando Pessuti tinha encaminhado um texto sobre lei de inovação para a Assembleia Legislativa. Segundo Felix, o texto não respondia aos interesses da comunidade paranaense, por isso foi reformulado.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a primeira vantagem com a nova lei é a possibilidade de sinergia entre a área de pesquisa, o Estado e as cadeias produtivas que envolvem, principalmente, indústria, agronegócio e o setor de serviços. ''Os diversos setores da economia paranaense vão utilizar este ambiente (criado pela lei) e ganhar competitividade'', destacou.
Segundo ele, a Fiep deve investir em três anos R$ 185 milhões em inovação, dos quais R$ 62 milhões serão aplicados no Instituto Senai de Inovação em eletroquímica e o restante em sete institutos do Senai de Tecnologia em Curitiba, Londrina, Maringá, Arapongas, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Toledo.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, acredita que esta legislação atrairá mais investimentos, empreendedores e competitividade ao Paraná.
Andréa Bertoldi
Reportagem Local
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FONTE: Folha Web - http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3529-20130228
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